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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Princípio do duplo grau de jurisdição. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC.
Teoria da causa madura. Julgamento imediato. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:57
Consumidor deve receber compensação por encerramento repentino de atividades contratadas
A magistrada julgou procedentes os pedidos autorais e condenou a ré a restituir R$5.567,73, com as devidas correções monetárias, e a indenizar o autor no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 11:15
Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:56
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:15
Tutela antecipada. Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença
Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, bem como do nexo causal
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 14:00
OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal
Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:00
Municípios pedem julgamento imediato da lei dos royalties
CNM lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção de abril
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:20
MPF/MS garante fornecimento imediato de água potável a assentamento
O Incra tem o prazo de 30 dias para fornecer água adequada para o consumo humano aos moradores que dividem água de açude com porcos e carneiros há sete anos
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:10
Entenda como funciona o encerramento de uma recuperação judicial
● Lei estabelece o prazo de até dois anos de supervisão sobre o cumprimento das obrigações previstas no plano de reestruturação, independentemente de eventual período de carência. ● Término não está vinculado apenas à consolidação do quadro de credores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 13:00
Consumidor deve receber compensação por encerramento repentino de atividades contratadas
Além da compensação, o consumidor receberá ainda indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 16:29
Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Encerramento das atividades empresariais
Recurso de Revista interposta na vigência da LEI 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 08:54
Sindicalista perde estabilidade após encerramento de atividades de refinaria
De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:37
Caixa e BB estudam uso de cartão de crédito na Justiça
judiciais, assegurando o imediato pagamento dos valores acordados ou estipulados em sentença
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:56
Afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado: imediato!
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:45
OAB requer ao Ministério da Fazenda pagamento imediato de precatórios
Marcus Vinicius lembra que não há benefícios à União com o adiamento
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 13:30
Senado aprova projeto que garante atendimento imediato após violência sexual
Texto assegura às vítimas atendimento nos hospitais do SUS com medidas de precaução de gravidez, incluindo distribuição de pílula do dia seguinte
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:21
Jirau: Justiça do Trabalho determina cumprimento imediato de obrigações trabalhistas
A decisão determina a garantia de vínculo empregatício dos trabalhadores do canteiro de obras que queiram permanecer empregados, com o correspondente pagamento do salário enquanto perdurar a paralisação das obras, e garantia de retorno dos empregados encaminhados aos seus locais de origem, para o reinício dos trabalhos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:05
Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008, quando o número de divórcio bateu recorde no país.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 19:36